CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA. Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que todos os contribuintes, sejam eles obrigatórios ou facultativos, utilizam uma base de cálculo onde incide a respectiva alíquota de contribuição previdenciária recolhida mês a mês. Essa base de cálculo é denominada “salário-de-contribuição”. O valor da contribuição previdenciária […]
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORMAS DE RECOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
CONCEITO E CONDIÇÕES: Auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores segurados que se encontram incapacitados para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência (contribuições ao INSS), quando for o caso. A incapacidade, parcial e temporária, pode ser ocasionada por doenças […]
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário 574.706/PR, com a fixação do tema 69 de repercussão geral, estabeleceu que “O ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.” O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços […]
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. Se você adquiriu imóvel, e após certo tempo se deparou com problemas estruturais não visíveis no momento da compra, ou no término da construção, saiba que está diante de VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Os VÍCIOS REDIBITÓRIOS tornam os imóveis impróprios para […]
PLANO DE SAÚDE | Segundo Idec, planos de saúde são campeões em reclamações
PLANO DE SAÚDE | Segundo Idec, planos de saúde são campeões em reclamações. Ontem, dia 12/03/2018, o Jornal “Bom dia Brasil”, da grade de programação da Emissora Rede Globo, exibiu uma intrigante reportagem trazendo dados das reclamações registradas no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o Idec, no curso do ano de […]