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Notícias

Saiba sobre o que acontece no mundo jurídico

REVISÃO DA VIDA TODA E A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM REVISÕES FÁTICAS

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 999, declarando a legitimidade da revisão, reacendeu o debate acerca da Revisão da Vida Toda. Interessante, primeiramente, detalharmos o que é a Revisão da Vida Toda. A Revisão da Vida Toda visa levar em consideração no cálculo do benefício todo o período contributivo do segurado, não […]

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Olá amigos, espero que todos estejam bem. Vamos tratar sobre a possibilidade de um segurado ser beneficiário, concomitantemente, de mais de um benefício previdenciário, é o que a legislação chama de “cumulação ou acumulação de benefícios previdenciários”.   O artigo 124 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) disciplina as possibilidades de (NÃO) cumulação de benefícios […]

MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E SUAS ALTERAÇÕES

A Medida Provisória 871, publicada em 18/01/2019, pelo Governo do Presidente da República Jair Bolsonaro, iniciou o ano previdenciário trazendo consigo importantes mudanças, regada com ansiedade e preocupação em razão da iminente reforma no sistema previdenciário. A norma foi editada com o objetivo declarado de coibir fraudes, estabelecendo novas condições acerca da concessão e revisão […]

NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBA TRABALHISTA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL

A Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal é o “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social”. Nesse sentido, para que os serviços sociais relativos a saúde (direito de todos), previdência social (direito de quem […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE RETORNA AO MERCADO DE TRABALHO

O APOSENTADO QUE RETORNA AO MERCADO DE TRABALHO É OBRIGADO A PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS?   Muito se discute se o aposentado que, por dificuldade financeira ou motivo pessoal, retornar ao mercado de trabalho e se tornar contribuinte obrigatório junto à Previdência Social, será obrigado ou não a recolher contribuições mensais ao sistema. A […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORMAS DE RECOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA.   Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que todos os contribuintes, sejam eles obrigatórios ou facultativos, utilizam uma base de cálculo onde incide a respectiva alíquota de contribuição previdenciária recolhida mês a mês. Essa base de cálculo é denominada “salário-de-contribuição”. O valor da contribuição previdenciária […]

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

CONCEITO E CONDIÇÕES: Auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores segurados que se encontram incapacitados para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência (contribuições ao INSS), quando for o caso. A incapacidade, parcial e temporária, pode ser ocasionada por doenças […]

RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL

RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. Se você adquiriu imóvel, e após certo tempo se deparou com problemas estruturais não visíveis no momento da compra, ou no término da construção, saiba que está diante de VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Os VÍCIOS REDIBITÓRIOS tornam os imóveis impróprios para […]