COMO FICOU A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum dentre as aposentadorias solicitadas. Ocorre que após a Reforma da Previdência a aposentadoria por tempo de contribuição não mais existe, sendo substituída pela aposentadoria programada, pelo menos para os filiados ao regime previdenciário após 13 de novembro de 2019. Para quem já era filiado ao […]

REVISÃO DA VIDA TODA E A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM REVISÕES FÁTICAS

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 999, declarando a legitimidade da revisão, reacendeu o debate acerca da Revisão da Vida Toda. Interessante, primeiramente, detalharmos o que é a Revisão da Vida Toda. A Revisão da Vida Toda visa levar em consideração no cálculo do benefício todo o período contributivo do segurado, não […]

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Olá amigos, espero que todos estejam bem. Vamos tratar sobre a possibilidade de um segurado ser beneficiário, concomitantemente, de mais de um benefício previdenciário, é o que a legislação chama de “cumulação ou acumulação de benefícios previdenciários”.   O artigo 124 da Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) disciplina as possibilidades de (NÃO) cumulação de benefícios […]

MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 E SUAS ALTERAÇÕES

A Medida Provisória 871, publicada em 18/01/2019, pelo Governo do Presidente da República Jair Bolsonaro, iniciou o ano previdenciário trazendo consigo importantes mudanças, regada com ansiedade e preocupação em razão da iminente reforma no sistema previdenciário. A norma foi editada com o objetivo declarado de coibir fraudes, estabelecendo novas condições acerca da concessão e revisão […]

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

CONCEITO E CONDIÇÕES: Auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores segurados que se encontram incapacitados para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência (contribuições ao INSS), quando for o caso. A incapacidade, parcial e temporária, pode ser ocasionada por doenças […]