A Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal é o “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social”. Nesse sentido, para que os serviços sociais relativos a saúde (direito de todos), previdência social (direito de quem […]

O APOSENTADO QUE RETORNA AO MERCADO DE TRABALHO É OBRIGADO A PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS?   Muito se discute se o aposentado que, por dificuldade financeira ou motivo pessoal, retornar ao mercado de trabalho e se tornar contribuinte obrigatório junto à Previdência Social, será obrigado ou não a recolher contribuições mensais ao sistema. A […]

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA.   Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que todos os contribuintes, sejam eles obrigatórios ou facultativos, utilizam uma base de cálculo onde incide a respectiva alíquota de contribuição previdenciária recolhida mês a mês. Essa base de cálculo é denominada “salário-de-contribuição”. O valor da contribuição previdenciária […]