CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORMAS DE RECOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA.   Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que todos os contribuintes, sejam eles obrigatórios ou facultativos, utilizam uma base de cálculo onde incide a respectiva alíquota de contribuição previdenciária recolhida mês a mês. Essa base de cálculo é denominada “salário-de-contribuição”. O valor da contribuição previdenciária […]

BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

CONCEITO E CONDIÇÕES: Auxílio-doença é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores segurados que se encontram incapacitados para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, cumprido o período de carência (contribuições ao INSS), quando for o caso. A incapacidade, parcial e temporária, pode ser ocasionada por doenças […]

RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL

RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA E DO AGENTE FINANCEIRO EM CASOS DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. Se você adquiriu imóvel, e após certo tempo se deparou com problemas estruturais não visíveis no momento da compra, ou no término da construção, saiba que está diante de VÍCIOS REDIBITÓRIOS. Os VÍCIOS REDIBITÓRIOS tornam os imóveis impróprios para […]